MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

GABINETE DO MINISTRO

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11, DE 30 DE ABRIL DE 2009

 

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto no 5.351, de 21 de janeiro de 2005, no Decreto nº 30.691, de 29 de março de 1952, no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, na Instrução Normativa MAPA nº 1, de 16 de janeiro de 2007, e o que consta do Processo nº 21000.007820/2008-68, resolve:

 

Art. 1º Aprovar os métodos oficiais alternativos para análise da qualidade do leite e seus derivados, que utilizem o sistema de detecção por diferencial de pH e reação enzimática - CL10 PLUS BCS.

Parágrafo único. Os métodos oficiais alternativos de que trata o caput deste artigo restringem-se à determinação e à quantificação dos parâmetros para Acidez Titulável, Citrato, Glicose, Sacarose, Uréia, Lactose e Lactulose.

 

Art. 2º Os métodos de que trata esta Instrução Normativa serão adotados pelos laboratórios pertencentes à Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.

 

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

REINHOLD STEPHANES